24/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/1999 |
Publicado requerimento de urgência da Deputada Rosmary Corrêa (DA p. 4) |
12/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
13/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário do Relator, Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
22/09/1999 |
Vista ao Deputado Jorge Caruso. |
21/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, favorável com Emenda |
09/11/1999 |
Aprovado o Voto em Separado. |
10/11/1999 |
Entrada na CSP. |
25/11/1999 |
Distribuido ao Deputado Eloi Pieta. |
03/12/1999 |
Juntado Parecer do Relator, contrário à aprovação do PL e da emendaa da CCJ. |
07/02/2000 |
Juntado voto em separado do Deputado gilberto Nascimento |
16/02/2000 |
Vista ao Deputado Afanasio Jazadji. Enviado ao PC. |
17/03/2000 |
Devolvido da vista. |
05/04/2000 |
Vista para o Dep. Cicero de Freitas. |
10/04/2000 |
Devolvido da vista. |
18/10/2000 |
Concedida a vista para o Dep. Carlos Braga. |
07/11/2000 |
Devolvido da vista |
01/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. |
08/08/2001 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque |
05/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
10/09/2001 |
Entrada na CFO. |
19/10/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
29/10/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui |
30/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda.Ao STAm. |
11/12/2001 |
Publicados os pareceres:1.737/2001, da CCJ (Favorável com emenda); 1.738/2001, da CSP (Favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ) e 1.739/2001, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, às emendas apresentadas pela CCJ e e CFO. (DA. pág. 11) |
11/12/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |