23/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao dep. carlos Braga. |
26/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
19/10/1999 |
Vista para o Deputado Carlinhos Almeida. |
28/10/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com solicitação de providências . |
10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
25/02/2000 |
Recebido da vista. |
14/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
04/05/2000 |
Recebido da vista. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Entrada na CAP |
07/08/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
09/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
24/08/2000 |
Recebido com Parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
19/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1.645/2000, da CCJ (Favorável com emenda) e 1.646/2000, da CAP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 7) |
24/10/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |