23/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/1999 |
Publicada Emenda nº 1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA, p.2) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
29/09/1999 |
Concedida vista ao dep. Edmir Chedid.Ao deputado. |
19/10/1999 |
Recebido com voto em separado do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL com substitutivo e à emenda nº 1. |
09/11/1999 |
Aprovado o Voto em Separado. |
10/11/1999 |
Entrada na CSH. |
11/11/1999 |
Designado o relator Deputado Jamil Murad. |
04/05/2000 |
Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda nº 01, na forma do substitutivo de CCJ. |
09/05/2000 |
Aprovado parecer do relator. Ao P.C. |
10/05/2000 |
Entrada na CFO. |
17/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva |
14/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda nº 1 e ao substitutivo da CCJ, na forma da subemenda apresentada às fls. 16. |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves. |
06/09/2001 |
Recebido com aprecer favorável à aprovação da proposição, à emenda nº 1, ao substitutivo apresentado pela CCJ e à emenda der fls. 16. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Roberto Engler. |
20/09/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial, pela CFO. |
26/09/2001 |
Devolvido da vista. |
02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC. |
08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
22/04/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM. |
27/06/2003 |
Designado Relator Especial Deputado José Dilson, pela CFO |
01/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL com subemenda, à emenda nº01 e ao substitutivo da CCJ. Ao STAM. |
26/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 971/03, da CCJ, voto em separado do Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ;Parecer nº 972/03, da CSH-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 973/03, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo da CCJ, com subemenda. (DA p. 11 e 12) |
26/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/08/2003 |
Publicado retificação dos pareceres de n.ºs 971/2003, da CCJ e 973/2002, da CFO. (DA. p. 19) |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |