17/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
18/06/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.13) |
18/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/06/1999 |
Apresentado pelo Deputado José Augusto requerimento solicitando regime de urgência na tramitação do PL |
29/06/1999 |
Publicado requerimento de regime de urgência (DA, p.3) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
24/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
27/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
17/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida. Ao Dep. |
20/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
21/09/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlinhos Almeida. Ao Dep. |
22/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
22/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Alberto Hiar |
29/09/1999 |
Designado o Dep. Alberto Turco Loco Hiar. Ao Dep. |
29/09/1999 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho . |
14/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado |
15/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/1999 |
Solicitação devolução. Ao STAM. |
20/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº 1. Enviado à CCCT. |
20/10/1999 |
Entrada na CCCT |
25/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/12/1999 |
Devolvido ao PC e encaminhado ao STAM para despacho. |
01/12/1999 |
Designado Relator Especial pela CCCT, o Deputado Pedro Tobias |
02/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT, favorável ao PL e contrário à emenda 1. Enviado á CFO. |
03/12/1999 |
Entrada na CFO. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/12/1999 |
Distribuido ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
10/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
14/12/1999 |
Pedido de Relator Especial. À CFO. |
14/12/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
14/12/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao PC. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Ary Fossen |
08/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Ary Fossen, R.E. pela CFO. |
08/02/2000 |
Enviado ao deputado Ary Fossen. |
16/02/2000 |
Juntado o parecer do R.E., Deputado Ary Fossen, favorável ao P.L. e contrário à emenda nº 01. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Publicados os pareceres: 89/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Petterson Prado (Favorável ao PL e à Emenda 1); 90/2000, do Relator Especial pela CCCT Deputado Pedro Tobias (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 91/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Ary Fossen (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p. 5) |
27/11/2001 |
173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/12/2001 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda |
10/12/2001 |
Ofício nº 9893/2001 entregue na ATL. |
11/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.168. (DA p. 12) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.021, de 28/12/2001 - DOE p. 04. |
20/04/2002 |
Publicado Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, do Poder Executivo, regulamentando a Lei nº 11.021, de 28 de dezembro de 2001. (DOE p. 3) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.050 |