Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0114 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0114 / 1995
Ementa
Estabelece diretrizes para aplicação dos ítens XII, XIV, do artigo 115 da Constituição Federal, que dispõem sobre a remuneração de servidores públicos.
Data de Publicação
16/09/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPUTADO, DESEMBARGADOR, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1995
Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1995
Pauta de 1ª Sessão
25/09/1995
Pauta de 5ª Sessão
26/09/1995
Recebido do DOL para distribuição (1921)
04/10/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995
Entrada na CCJ
03/03/2001
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/09/1995
Emenda de Pauta
000001
Aloisio Vieira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 32/2000
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