18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
21/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.12) |
25/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
01/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep. Milton Vieira. À CCJ. |
09/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Milton Vieira. |
10/09/1999 |
Enviado ao Dep. |
13/09/1999 |
Recebido da vista |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/02/2000 |
Enviado à CSH. |
17/02/2000 |
Entrada na CSH. |
29/02/2000 |
Enviado ao Deputado Caldini Crespo. |
16/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
16/03/2000 |
Enviado à CSH. |
18/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Caldini Crespo. |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Rejeitado o parecer. Designado o Dep. José Augusto para redigir o vencido. |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado José Augusto. |
12/04/2000 |
Enviado à CSH. |
12/04/2000 |
Juntado o Vencido. |
25/04/2000 |
Ciência à CSH do vencido. Ao P.C. |
27/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/04/2000 |
Publicado os pareceres nºs: 637/00, da CCJ, favorável ao PL e 638/00, da CSH, contrário ao PL (DA p. 04) |
29/04/2000 |
Publicado o despacho de rejeição do PL, nos termos do artigo 183, § 1º da IX CRI (DA p. 07) |
08/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10668/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |