18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
19/06/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.12) |
21/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
31/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
09/09/1999 |
Concedida vista ao Dep. Milton Vieira. |
10/09/1999 |
Enviado ao Dep. |
13/09/1999 |
Recebido da vista |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/02/2000 |
Entrada na CSP. |
24/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
17/03/2000 |
Juntado parecer do relator favorável à aprovação do PL. |
05/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator favorável a Proposição. |
07/04/2000 |
Publicado pareceres nºs. 536/00 da CCJ e 537/00 da CSP com parecer favoravel, D.A. pg. 6 |
07/04/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |