15/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
16/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
30/06/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlinhos Almeida. À CSP. |
16/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
17/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. |
27/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSP. |
20/10/1999 |
Concedida a Vista ao Deputado Gilberto Nascimento. |
20/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CSP. |
01/02/2000 |
Juntado voto em separado favorável ao PL 500/99, "ad referendum" do Plenário |
16/02/2000 |
Aprovado parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2000 |
Publicados os pareceres: 202/2000, da CCJ (Favorável); 203/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3639/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.625 (DA, p.6) |
26/05/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24625 |
06/06/2000 |
Entrada de Veto Total |
07/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 64/000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
08/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/06/2000 |
Redistribuido Dep. Edmir Chedid. |
13/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
27/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
29/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Célia Leão, contrário. À CSP. |
30/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Eloi Pieta. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/08/2000 |
Solicitado RE. Ao Stam. |
07/08/2000 |
Pedido de RE. À CSP. |
07/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
07/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/08/2000 |
Publicado o parecer 1258/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao Projeto, favorável à manutenção do Veto) - (DA, p.5) |
08/08/2000 |
106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
09/08/2000 |
Publicada Errata do parecer 1258/2000 (DA, p.3) |
24/10/2001 |
154ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto |
09/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.954, de 08 de novembro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 8) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |