11/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
14/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/06/1999 |
Apresentado pelo Deputado Willians Rafael solicitando adoção de Regime de Urgência para a tramitação do PL |
22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
22/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
22/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/06/1999 |
Publicado o requerimento de Regime de Urgência (DA, p.3) |
25/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/08/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
02/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |