10/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
11/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI) |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer, favorável do relator, À CE. |
30/09/1999 |
Entrada na CE. |
05/10/1999 |
Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi. |
05/10/1999 |
Enviado à Deputada. |
10/11/1999 |
Devolvido e enviado à CE. |
11/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda da CCJ. |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
04/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1533/99, da CCJ (Favorável ao PL na forma de Emenda que apresenta); 1534/99, da CE (Favorável na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.)3 |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
08/12/1999 |
Reentrada para Redação Final. À CR. |
08/12/1999 |
Entrada na CR. |
08/12/1999 |
Distrib. Dep. Willians Rafael |
09/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
09/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. ao PC. |
09/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
10/12/1999 |
Publicado o parecer 1644/99, da CR (DA, p.9) |
10/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
13/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.545 (DA, p.9) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.489, de 29.12.99 DOE, p.3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |