09/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
10/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33, II, da IX CRI) |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
04/11/1999 |
Devolvido com pedido de documentos e enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
24/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2001 |
Recebido sem documentos. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado ao Deputado Campos Machado. |
17/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.117. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |