09/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
10/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/12/1999 |
Entrada na CTC |
09/12/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
23/02/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. |
29/03/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
04/04/2000 |
Publicados os pareceres: 451/2000, da CCJ e 452/2000, da CTC, ambos favoráveis ao PL. (DA págs. 3 e 4) |
04/04/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |