08/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
30/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, à C.S.Obras Públicas. |
05/10/1999 |
Distribuido à Dep. Edir Sales. |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
18/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
26/10/1999 |
Aprovado em reunião. Ao PC |
27/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1240/99, da CCJ (Favorável); 1241/99, da CSOP (Favorável) (DA, p.23) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
24/11/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (988) |
03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.444 (DA pg. 10) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.443, de 20/12/99 (DOE p. 2) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |