08/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, do Deputado Newton Brandão (DA, p.3) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
14/09/1999 |
Devolvido sem parecer dirtetamente à CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário ao PL e às emendas 01 e 02. Enviado à CCJ. |
14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário ao Pl e às emendas 1 e 2 |
03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
05/11/1999 |
recebido da vista pela CCJ com o parecer do relator Dep. Roque Barbiere alterado para favorável ao PL e à emenda 2 e contrário à emenda 1 |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Entrada na CTC |
12/11/1999 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
16/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada. |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/11/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
29/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CTC. |
29/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao projeto de lei e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1 |
29/11/1999 |
Pedido de Relator Especial. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente solicta Relator Especial pela CTC |
30/11/1999 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2. Rejeitada a Emenda nº 1. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. Ao PC. |
02/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1468/99, da CCJ (Favorável ao PL, à Emenda nº 2, e contrário à Emenda 1); 1469/99, do Congresso de Comissões formado por CTC/CFO (Favorável ao PL e à Emenda nº 2 como apresentados, e contrário à Emenda nº 1) (DA, p.6) |
02/12/1999 |
Entrada na CR |
02/12/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
03/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
09/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1580/99, da CR (DA, p.6) |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.512 (DA, p.10) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 163/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
11/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
02/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/05/2000 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado projeto, rejeitado veto. |
12/05/2000 |
Publicada Lei nº 10.553, de 11/5/00, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
07/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10592/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |