03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
27/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
27/08/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
03/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada. |
10/12/1999 |
Recebido da vista |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/12/1999 |
Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/12/1999 |
Entrada na CSH |
16/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSH-Comissão de Saúde e Higiene. |
01/02/2000 |
Distribuído ao Dep. José Augusto. |
02/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
02/08/2000 |
Recebido sem o parecer. |
03/08/2000 |
Redistribuído ao dep. Caldini Crespo. Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
29/08/2000 |
Redistribuido ao Dep.Jamil Murad. Ao PC. |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
06/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Vista ao Dep. Milton Flávio. Ao PC. |
11/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
28/11/2000 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
05/12/2000 |
Vista para o Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC. |
06/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
26/03/2001 |
Recebido da vista. |
27/03/2001 |
Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2001 |
Vista ao Dep. Newton Brandão. |
26/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
03/10/2001 |
Devolvido da vista. |
09/10/2001 |
Vista ao Deputado Roberto Gouveia. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
28/11/2001 |
Recebido da vista. |
11/12/2001 |
Aprovada a juntada do PL 640/2000. |
14/12/2001 |
Determinada a juntada a este do PL 640/00, nos termos do Artigo 179 da X CRI |
14/12/2001 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.18) |
01/02/2002 |
Reentrada na CSH. |
07/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati. |
14/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
01/03/2002 |
Recebido com parecer favorável ao PL 464/1999 e contrário ao PL 640/2000. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/03/2002 |
Entrada na Comissão CFO |
27/03/2002 |
Enviado à CFO. |
27/03/2002 |
Entrada na CFO. |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/09/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
25/09/2002 |
Recebido sem parecer. |
26/05/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer do relator José Dilson Parecer contrário aos Projetos de Lei nº 464/99 e 640/2000 |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
25/06/2003 |
Vista ao deputado Cândido Vacarezza. |
26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
24/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
03/08/2004 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao PL 464/99 e contrário ao PL 640/2000 |
03/08/2004 |
Devolvido da vista |
22/02/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
29/03/2005 |
Devolvido da vista |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
10/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao Projeto nº 464/1999 e contrário ao Projeto nº 640/2000., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
18/10/2005 |
Devolvido da vista |
26/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.002/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.004/05, da CSH¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000 e Parecer nº 3.005/05, da CFO¿favorável ao Pl nº 464/1999 e contrário ao Pl nº 640/2000. (DA p. 51 e 52) |
10/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/11/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste PL, o PL nº 640/2000, para tramitação autônoma. (DA p. 46) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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05/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 511/10 ao Pl nº 464/1999, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 93) |
07/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 511/2010. |