03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33, III da IX CRI) |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Edmir Chedid. |
18/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
01/09/1999 |
Aprovado parecer do relator, favorável, À CTC. |
01/09/1999 |
Entrada na CTC |
01/09/1999 |
Entrada na CTC |
02/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
03/09/1999 |
Ao Deputado |
22/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
22/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, 'ad referendum" |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
22/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.126/99, da CCJ; e 1.127/99,da CTC, (Ambos Favoráveis ao PL) (DA, p.12) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (979) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.452 (DA pg. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.462, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04928/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |