03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
27/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
09/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
05/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/10/1999 |
Enviado à CCCT. |
07/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Lobbe Neto. |
13/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
26/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
29/10/1999 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Pedido de RE.Enviado à CCCT. |
04/11/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Cultura Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável ao projeto. Ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
05/11/1999 |
Publicado os pareceres 1292/99 da CCJ, favorável ao Projeto; 1293/99, do Congresso de Comissões formado por CCCT e CFO, também favorável ao Projeto (DA, p.34) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991) |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
26/11/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.464 (DA p. 11) |
21/12/1999 |
Entrou VETO TOTAL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 161/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
22/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/02/2000 |
Recebido pela CCJ o parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. |
22/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
23/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCCT. |
23/02/2000 |
Reentrada na CCCT. |
29/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/03/2000 |
Devolvido ao STAM, em atendimento ao artigo 233 da IX C.R.I. |
01/03/2000 |
Encaminhado ao STAM. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 241, de 2000 da CCJ, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 05) |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/05/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 23ª a 78ª, no período de 03 de março a 29 de maio, sem que tenha sido votado |
30/05/2000 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado veto. |
06/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.555, de 05/06/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12818/2000) |
06/06/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Ofício e Certidão de Julgamento do Supremo Tribunal Federal comunicando que, em sessão de 18 de maio de 2017, o Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ADI nº 3750 para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.555, de 05 de junho de 2000. (DA. pág. 9) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |