03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
25/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
14/12/1999 |
Apresentado o voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
10/02/2000 |
Vista conceida ao Dep. Rodrigo Garcia. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia. |
14/02/2000 |
Devolvido da vista. |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
17/02/2000 |
Recebido da vista. |
25/04/2000 |
Aprovado o Voto em Separado. |
12/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3) |
18/05/2000 |
Juntado pedido de retirada pelo autor. Enviado ao PC. |
19/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da IX CRI |
03/06/2000 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.7) |
05/06/2000 |
Publicado o parecer 952/2000, da CCJ (Contrário ao PL) - (DA, p.7) |
08/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10668/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |