03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/06/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
10/06/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
15/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, §3º c/c o artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
28/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado João Caramez |
13/09/1999 |
Enviado ao deputado. |
29/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. AO STAM. |
02/10/1999 |
Publicado o parecer 902/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado João Caramez (Contrário) - (DA, p.) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |