24/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
27/11/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
28/11/1995 |
Pauta de 2ª sessão |
29/11/1995 |
Pauta de 3ª sessão |
30/11/1995 |
Recebido do DOL para Distribuição (2483) |
06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2249) |
06/12/1995 |
Entrada na CCJ |
12/02/1996 |
Presidente soicita Relator Especial |
15/02/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N ) |
16/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Macris |
16/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial designado (285) |
27/02/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Macris, com parecer para conferência e publicação (S/n) |
28/02/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vanderlei Macris favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (378) |
01/03/1996 |
Publicado o parecer nº 452/96 do Deputado Vanderlei Macris, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.23). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |