02/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
05/06/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
06/06/1995 |
Pauta de 2ª sessão |
07/06/1995 |
Pauta de 3ª sessão |
08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1050) |
09/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (902) |
14/06/1995 |
Entrada na CCJ |
01/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
03/08/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1132) |
16/08/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
23/08/1995 |
Devolvido ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, para correção (1274) |
25/08/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio (s/n) |
28/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1297) |
29/08/1995 |
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário |
30/08/1995 |
Publicado a errata do parecer |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |