02/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
07/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/06/1999 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Wilson Morais (DA, p.3) |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
30/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
17/09/1999 |
recebido com parecer contrário ao Pl e à emenda 1 |
29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid. Ao Deputado. |
18/10/1999 |
recebido com Voto em Separado, favorável ao Pl e à Emenda 1 |
03/11/1999 |
Aprovado o Voto em Separado.Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Entrada na CSP. |
09/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Ferrarini |
30/08/2001 |
Recebido sem parecer |
04/09/2001 |
Distribuido à Dep.Edir Sales. |
19/09/2001 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de número 1 |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
05/10/2001 |
Entrada na CFO. |
05/02/2002 |
2ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de regime de urgência |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
07/02/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/02/2002 |
Devolvido sem parece.à CFO. |
26/02/2002 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
06/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
13/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/03/2002 |
Devolvido sem parecer. |
20/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende |
26/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda. Ao STAM. |
28/03/2002 |
Publicado Parecer nº 330/02, de RE pela CFO, Deputado José Rezende-favorável e à emenda nº 1. DA p. 9 |
29/03/2002 |
Publicado parecers nºs 328/02 da CCJ ( F ao PL e à emenda nº 1) e 329/02 da CSP (F ao PL e à emenda), D.A. pg 01 |
29/03/2002 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |