01/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
02/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/07/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
03/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, contrário. Ao STAM. |
02/10/1999 |
Publicado o parecer 899/99, da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.4) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |