28/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
31/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c/c art. 33, II, da IX CRI). |
10/06/1999 |
Entrada no PC. |
11/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. carlos de Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer do relator solicitando juntada de documentos.À CCJ. |
05/08/1999 |
Ao autor para providenciar documentos. |
06/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
06/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |