Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0435 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0435 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a introduzir, nos presídios femininos, visitas íntimas e programa de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
Data de Publicação 28/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, HIV/AIDS, PENITENCIÁRIA, PODER EXECUTIVO, PRESÍDIO, PREVENÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Tramitação

Data Descrição
28/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
31/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/1999 Entrada no Protocolo das Comissões.
11/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999 Devolvido com parecer favorável com Substitutivo ao PL. À CCJ.
25/08/1999 Vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada, para reexame da matéria (DA, p.4)
30/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2000 Pedido de retirada pela autora para reexame da matéria. Enviado ao PC.
31/10/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
31/10/2000 Enviado ao STAM.
01/11/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.10)
24/11/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18540/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2000 Req. Retirada 076581 Terezinha da Paulina  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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