26/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
27/05/1999 |
Publicada a retificação do PLC (DA, p.5) |
27/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
14/09/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário. |
14/09/1999 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido contrário |
22/09/1999 |
Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
23/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 |