27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, c.c. artigo 33, II, da IX CRI) |
09/06/1999 |
Entrada no PC. |
10/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep.Edmir Chedid. |
02/08/1999 |
Devolvido com pedido de juntada de documentos.À CCJ. |
05/08/1999 |
Ao Autor para providenciar documentos. |
10/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
14/04/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
22/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |