27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
29/09/1999 |
Conedida vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado. |
14/10/1999 |
Recebido no PC, com voto em separado favorável com emendas nºs 01 e 2. Enviado á CCJ. |
18/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, favorável com emendas |
03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
05/11/1999 |
Publicado o parecer 1285/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33) |
31/05/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 16) |
05/06/2001 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 5) |
08/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06622/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |