27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I §, 1º, 5, c.c. artigo 33, II, da IX CRI) |
09/06/1999 |
Entrada no PC. |
10/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
11/06/1999 |
Devolvido e encaminhado À CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
14/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
05/10/1999 |
recebido com pedido de documentos e encaminhado ao Autor |
07/10/1999 |
Recebido da CCJ no PC. Enviado ao Autor. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |