26/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
27/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/06/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Pedro Tobias (DA p. 3) |
02/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
18/08/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário ao PL, e a emenda 1. |
01/09/1999 |
Vista ao Dep.Carlos Braga. |
10/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
10/09/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
16/09/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
23/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
07/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Newton Brandão, R.E. pela CCJ. |
08/02/2000 |
Enviado ao deputado Newton Brandão. |
15/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, contrário ao PL e a emenda nº 1. |
18/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicado o parecer 116/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Newton Brandão, contrário ao PL e à Emenda 1 (DA, p.6) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
08/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 . |