06/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04 ) |
09/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
16/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (S/N ) |
04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene (Art. 33, Inciso III, da VIII CRI) |
04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (128) |
06/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1257) |
27/05/1997 |
Publicados os pareceres 864/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e 865/97, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
19/08/1997 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
20/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1943) |
20/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2051) |
27/08/1997 |
Publicado o parecer 1409/97, da Comissão de Redação |
27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura do Autógrafo (1810) |
02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2160) |
02/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/nº) |
05/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo (2211) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.701 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9778, de 24/9/97 |
01/10/1997 |
Publicada a retificação da Lei 9778/97, de 24.09.1997 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (3001-II) |
28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (033) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |