22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edsom Aparecido. |
18/08/1999 |
Devolvido com parecer do relator favorável. Enviado à CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSOP. |
05/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana. |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/1999 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
08/11/1999 |
Devolvido com parecer favorável. |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável. Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado aso STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1499/99, da CCJ (Favorável); 1500/99, do Congresso de Comissões formado por CSOP/CFO (Favorável) (DA, p.6) |
03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
06/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.490 (DA, p.9) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.442, de 20/12/99 (DOE p. 2) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |