22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
30/06/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Enviado a CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
01/09/1999 |
Devolvido com cota do relator à Presidente da CCJ, solicitando apreciação conjunta das proposições mencionadas.À CCJ. |
14/09/1999 |
Devolvido da CCJ, encaminhado ao STAM para procedimento de juntada ao PL 288/99.Ao STAM. |
14/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
08/10/1999 |
Publicado despacho de juntada deste ao PL nº 288/99 (DA p. 9) |
14/10/1999 |
Recebido devidamente juntado, para redistribuição. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
02/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho arquivando a propositura nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 25)-Arquivado |