22/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
11/08/1999 |
Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
16/08/1999 |
Enviado ao Deputado Jorge caruso. |
26/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
26/08/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
03/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
09/09/1999 |
Devolvido da Vista.À CCJ. |
13/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
14/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa, Líder do PSDB, solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26) |
04/11/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável ao Projeto.Ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
05/11/1999 |
Publicado o parecer 1298/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, favorável ao PL (DA, p.35) |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.483 (DA, p.5) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.461, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |