21/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
22/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
23/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
29/06/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
30/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
02/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Morais |
24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
31/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável de RE, pela CCJ. À CDMA. |
31/08/1999 |
Entrada na CDMA |
01/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
02/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com Substitutivo. À CDMA. |
03/09/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
08/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
08/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Jorge Caruso |
13/09/1999 |
Ao Deputado. |
15/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
15/09/1999 |
Devolvido com parecer do RE pela CDMA., favorável com substitutivo. Ao STAM |
15/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (782) |
16/09/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 785/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Morais, favorável; e 786/99, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Jorge Caruso, favorável com substitutivo (DA p. 3/4) |
17/09/1999 |
Publicada a retificação do parecer 785/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Morais (DA, p.5) |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto. |
13/12/1999 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
14/12/1999 |
Entrada na CR |
14/12/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
14/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
16/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1678/99, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
16/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
17/12/1999 |
Publicada a Errata do parecer nº 1678/99, da CR (DA, p.5 e 6) |
29/01/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.581 (DA, p.2 e 3) |
16/02/2000 |
Entrada de Veto Total |
17/02/2000 |
Publicada a Mensagem nº 32/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
18/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meil Ambiente |
21/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
22/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
28/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
29/02/2000 |
Presidente solicita RE. |
03/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
17/03/2000 |
Devolvido sem parecer. |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/03/2000 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |