21/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/1999 |
Publicada a Emenda nº1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA p. 4) |
01/06/1999 |
Publicada errata da Emenda nº 1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA p. 3) |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
25/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº1. À CCJ. |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável e contrário à emenda nº1. À CSH. |
01/09/1999 |
Entrada na CSH |
02/09/1999 |
Distribuido ao Dep. José Augusto. |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável a propositura e à emenda nº1. À CSH. |
28/09/1999 |
Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento da Autora solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26) |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. ao STAM. |
03/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CSH. |
04/11/1999 |
Devolvido da Vista enviado à CSH. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Tobias |
16/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CSH, favorável ao PL e à emenda nº 1. Ao STAM. |
19/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1355/99, da CCJ (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 1356/99, do Relator Especial pela CSH Deputado Pedro Tobias (Favorável ao PL e à Emenda 1) - DA, p.3 |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto,rejeitada a emenda. |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL, para elaboração de Minuta. |
02/12/1999 |
Devolvido ao Pc com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.481 (DA, p.5) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.459, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |