19/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
20/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
01/09/1999 |
Vista ao Dep. Carlos Braga. |
14/09/1999 |
Devolvido com voto em separado, favorável do dep. Jorge Caruso. À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado o Voto em separado do Dep. Jorge Caruso, favorável. |
24/09/1999 |
Entrada na CDDC. |
29/09/1999 |
Designado Relator Dep. Faria Júnior. Ao PC. |
08/10/1999 |
Recebido com Parecer Favorável. |
18/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Duarte Nogueira. |
17/12/1999 |
Anexado voto em separado do Dep. Duarte Nogueira. |
17/02/2000 |
Aprovado o Voto em Separado favorável com emenda. Ao PC. |
25/02/2000 |
Publicados os pareceres:192/2000, da CCJ (Favorável) e 193/2000, da CDDC (Favorável com emenda). (DA. págs. 4 e 5) |
25/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |