14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
25/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
30/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
11/08/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
12/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21) |
12/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
19/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
13/09/1999 |
À Deputada. |
23/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, contrário, ao STAM. |
22/02/2000 |
Entrada na CFO |
02/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
09/03/2000 |
Enviado ao Deputado Daniel Marins. |
30/03/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CFO. |
02/08/2000 |
Publicado o parecer 1222/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário) - (DA, p.6) |
02/08/2000 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI |
03/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.8) |
03/08/2000 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.11) |
07/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12976/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |