14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
15/05/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 34) |
17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
03/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
03/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Milton Vieira. |
28/09/1999 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
22/10/1999 |
Entrada na CPS |
28/10/1999 |
Distribuído ao Dep.José Carlos Stangarlini. |
17/11/1999 |
Recebido com Parecer favorável do Relator, Dep. José Carlos Stangarlini. |
23/11/1999 |
Aprovado o Parecer do relator. Ao PC. |
25/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1.431/1999, da CCJ e 1.432/1999, da CPS, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 4) |
25/11/1999 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2005 |
Publicado despacho juntando o PL nº 23/04 ao PL nº 1099/03, e, ambos a este nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". D.A. p. 49. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 628/0 ao PL nº 364/1999, ao qual encontram-se anexados os Pls: de nº 1099/03 e de nº 23/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 628/2006, anexo aos PL nº 23/2004 e 1099/2003, do PL 364/1999. Arquive-se, nos termos da Resolução 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
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10/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 1099/2003. |
10/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0023/2004. |
10/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 628/2006. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |