14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação de urgência (DA p. 05) |
21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
01/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
08/06/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/06/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
15/06/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
22/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Antonio Salim Curiati |
22/06/1999 |
Ao Dep. Salim Curiati. |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer do RE, pela CCJ Dep. Antonio Salim Curiati, favorável.À CE. |
25/06/1999 |
Entrada na CE |
28/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
02/08/1999 |
Pedido de RE. À CE. |
03/08/1999 |
Recebidodo Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião |
24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
24/08/1999 |
Ao Deputado. |
30/08/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
01/09/1999 |
Presidente solicita devolução |
01/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
01/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CE.,favorável. Ao STAM. |
03/09/1999 |
Publicados os pareceres: 733/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Antônio Salim Curiati (Favorável); 734/99, do Relator Especial pela CE Deputado Paulo Julião (Favorável) (DA, p.6) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
22/12/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0012/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.872 (DA, p. 1) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 20/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 06 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 20/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
CE. Entrada. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CE. |
20/02/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
20/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 138/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela manutenção do veto total oposto a este PL) - DA, p.7/8 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
05/11/2002 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
15/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.264, de 14 de novembro de 2002, promulgada pela Asembléia Legisltiva do Estado de São Paulo, nos termos do art. 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 6) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |