Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0493 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0493 / 1999
Ementa
Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para sete por cento nos produtos que especifica, feitos a partir de madeira de reflorestamento.
Data de Publicação
14/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MADEIRA, REDUÇÃO, REFLORESTAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.005
Tramitação
Data
Descrição
14/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia
10/09/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02088/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.005
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