13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
18/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
31/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
09/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário do Relator Dep. Jorge Caruso.À CCJ. |
15/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
16/09/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
23/09/1999 |
Devolvido com pedido de RE.Enviado ao STAM para despaccho do Presidente. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
09/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
09/02/2000 |
Enviado ao deputado Edson Aparecido. |
14/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário ao projeto. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicado o parecer 105/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, contrário ao PL (DA, p.4) |
22/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. (DA pag. 21) |
22/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |
08/11/2014 |
Publicado Certidão Julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade 2186, do Supremo Tribunal Federal - julgou procedente a ação direta para declarar
a inconstitucionalidade do art. 1º das Disposições Transitórias
da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, do Estado de São
Paulo. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, do STF, em
29.10.2014.
|