13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga. |
11/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
12/08/1999 |
Devolvido da CCJ. com juntada de pedido de documentos. |
13/08/1999 |
Enviado ao Autor. |
14/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Recebido com documentos solicitado pelo Relator. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
13/03/2000 |
Enviado À CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/03/2000 |
Publicado o parecer 413/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autografo.Enviado ao DPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3638/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.624 (DA, p.6) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.558, de 06.06.00 (DOE. p.1) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |