13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, 1ª, 5, c.c. artigo 33, II, da IX CRI) |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputadi Edmir Chedid. |
05/08/1999 |
Devolvido do relator com pedido de documentos. À CCJ. |
10/08/1999 |
Devolvido da CCJ, ao Autor, para providenciar documentos. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/02/2001 |
Recebido sem juntada de documentos. |
05/04/2001 |
Enviado ao Autor. |
19/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |