13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (artigo 33, III, da IX CRI) |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos de Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com pedido de documentos ao autor. À CCJ. |
05/08/1999 |
Ao autor para providenciar certidão de óbito. |
16/09/1999 |
Juntado o documento solicitado. À CCJ. |
17/09/1999 |
Devolvido da CCJ ao Relator Dep. Carlinhos de Almeida. |
29/09/1999 |
Devolvido pelo Autor com juntada de documentos.À CCJ. |
29/09/1999 |
Encaminhado ao Relator. |
07/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
07/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Enviado à CDMA. |
21/10/1999 |
CDMA-Entrada. Ao Pres.p/distribuir |
28/10/1999 |
CDMA-Distribuido Dep. José Rezende. Ao PC |
28/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/1999 |
CDMA-Recebido com parecer favorável |
12/11/1999 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
15/12/1999 |
CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC |
15/12/1999 |
Enviado ao STAM. |
04/02/2000 |
Publicados os pareceres: 04/2000, da CCJ (Favorável); 05/2000, da CDMA (Favorável) (DA, p.4) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.600 (DA, p.5) |
30/03/2000 |
Publicada Lei nº 10.530, de 29/3/00 (DOE p. 2) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |