18/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
21/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2444) |
06/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
07/02/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
06/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1134) |
07/05/1996 |
Publicado o parecer |
12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (301) |
12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovada com emenda |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (469) |
17/03/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL (926) |
06/05/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta (892) |
09/05/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção da minuta da moção (1024) |
20/05/1997 |
Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura (362) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1226) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021 |