26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1966) |
27/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/1995 |
Entrada na CCJ |
06/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
13/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (225) |
14/02/1996 |
Publicado Parecer nº 267, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027 |