08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
28/06/1999 |
Devolvido com parecer solicitando encaminhamento ao DADE. À CCJ para juntada. |
17/08/1999 |
Devolvido com cota da Presidente da CCJ, oficiando ao DADE. Ao STAM. |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |