07/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
05/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Milton Vieira. A CCJ. |
02/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. favorável.Ao STAM. |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |