07/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III, da IX CRI) |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
01/09/1999 |
Devolvido com, parecer favorável com emenda, do Dep. Edson Aparecido, diretamente À CCJ. |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável com emenda. |
13/09/1999 |
Enviado à CTC. |
13/09/1999 |
Entrada na CTC |
14/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio |
14/09/1999 |
Encaminhado ao Deputado |
29/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
29/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
22/10/1999 |
Publicados os pareceres:1.122/99, da CCJ, (Favorável com Emenda); 1.123/99,da CTC, (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.12) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (978) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR. |
24/11/1999 |
Entrada na CR |
24/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
03/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1458/99, da CR (DA, p.4) |
03/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.497 (DA, p.8) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.457, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |